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Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
esta prova eletrónica tanto pode ser objeto de prova, como meio de prova, como ambos simultaneamente: pode ser objeto de prova se cuidarmos de provar um facto eletrónico ... filha, conforme o teor dos emails juntos e elencados nos factos provados. II- No exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio o tribunal deverá decidir sempre de harmonia
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
regulação das responsabilidades parentais a determinação do quantum da prestação alimentícia deve assentar em factos provados que concretizem as necessidades dos alimentandos, para além, naturalmente, dos factos relativos aos restantes
Relator: ALBERTO RUÇO
vida e a sua irmã BB com ano e meio, não mostrando os factos provado que se formaram vínculos afetivos entre as filhas e os pais, pela razão de não
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
condenação em multa e a aplicação desta dependerá sempre da ponderação e análise dos factos provados em cada caso concreto. 4 – Para a condenação em indemnização a favor do menor ... situação de incumprimento, se verifiquem os pressupostos da obrigação de indemnização por factos ilícitos
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
regulação das responsabilidades parentais, no segmento alimentar, depende da alegação e da prova, pelo interessado requerente, dos factos que basearam a constituição do regime de alimentos vigente e/ou que ocorreram ... substitui ao mesmo, no prévio cumprimento do ónus de alegação e de prova dos factos essenciais com que fundamenta a alteração superveniente de circunstâncias, de que depende a alteração
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
provas têm por função a demonstração da realidade dos factos, não se exigindo, porém, que a demonstração conduza a uma verdade absoluta (objectivo que seria impossível de atingir) mas tão ... âncora”, que é a sua figura primária de referência. V – Não se provando qualquer facto que indicie ter a mãe, progenitora guardiã, tentado, sequer, influenciar negativamente o filho no sentido
Relator: FONTE RAMOS
jurisdição de menores o Tribunal tem o poder-dever de investigar livremente os factos, coligir provas, ordenar inquéritos e recolher as informações convenientes, sendo apenas admitidas as provas
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
cabal dos ónus de impugnação da decisão sobre a matéria de facto, mormente a falta de indicação dos factos impugnados nas conclusões do recurso, implica a rejeição daquela impugnação ... fundamento, por si, de impugnação daquela decisão. - a reprodução na decisão impugnada de factos dados como provados em outra decisão, a fim de esclarecer tal decisão, não é ilícita
Relator: CARLOS MOREIRA
Provados podem ser apenas os concretos factos alegados; e sendo que, se o recorrente se alcandora apenas ou determinantemente em prova pessoal, ademais das suas relações – amiga, irmão, marido ... Provando-se, nuclearmente, que pai e filha, de quase 13 anos, mantêm uma boa relação afetiva, e que a menor manifesta até o desejo de a fortalecer, o facto
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Sendo alegados factos que, a resultarem provados, levam a concluir que a menor pode não estar em Portugal, mas já noutro país do Espaço Schengen (Convenção de Aplicação do Acordo
Relator: FONTE RAMOS
julgador usar de liberdade na condução do processo e na investigação dos factos, seja para coligir oficiosamente provas que repute essenciais às finalidades do processo, seja para prescindir de actos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
exercício das responsabilidades parentais é tomada pelo tribunal com base em factos perfuntoriamente apurados (os elementos de prova já recolhidos no processo, sem prejuízo do tribunal ouvir os menores
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
mesma forma que a fundamentação de facto e a respectiva motivação ou apreciação critica da prova e a fundamentação de direito são tratadas em partes distinta da sentença, também
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Código Civil). 3. No que tange ao ónus de prova, tratando-se a realização de uma despesa de um facto constitutivo do direito a que se arroga o filho maior ... mera apresentação de um orçamento não pode servir, sem outros elementos de prova adicional, para demonstrar o custo final ou a realização de uma obra ou serviço, por ser, pela
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
investigatórios, não vigorando o princípio do ónus da alegação e prova, devendo, assim, o tribunal conhecer de todos os factos que apure, mesmo dos que não tenham sido alegados pelas
Relator: CARLOS MOREIRA
decisão sobre a matéria de facto, sendo que, para esta ser tida como fundamentada, não é exigível uma minuciosa escalpelização/dissecação da prova produzida, bastando a sua indicação ... nº1 do artº 615 CPC. A falta ou insuficiente fundamentação da decisão de facto implica o reenvio do processo à 1ª instância para que esta a efetive
Relator: VITOR AMARAL
obrigação. 5. - É sobre o progenitor obrigado que impende o ónus da alegação e prova daqueles fundamentos de inexigibilidade da permanência da obrigação alimentar na maioridade. 6. - Se o regime ... filhos ter atingido a maioridade, passando a residir com a mãe, que determina, ipso facto, a alteração das obrigações decorrentes do regime em vigor, pelo que o pai não passa
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
jovem e o primado da continuidade das relações psicológicas profundas. IV. Nessa medida, o facto de o progenitor residente ter levado a criança para o estrangeiro, para onde foi trabalhar ... afectiva de referência, pois, manifestamente, contrariam o interesse superior do menor. VI. Não estando provado e não se indiciando, sequer, que a mudança para o estrangeiro está a causar “danos
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos menores cessa
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
termos do qual incumbe a ambos os pais prover pela manutenção e educação dos filhos. III - Também a Convenção sobre os Direitos da Criança, no seu artigo 18º ... prognose favorável quanto ao que será a vida do menor, suportada em elementos de facto evidenciados no processo, afigurando-se-nos que, em regra, a fixação desse regime