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1. TRC2020-12-14

   360/17.4TBFIG-C.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Mesmo não existindo acordo dos pais, a residência alternada é uma solução

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
2. TRC2016-03-08

   2966/15.7T8VIS-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. O não cumprimento, pelo recorrente da decisão sobre a matéria de

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL