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  1. TRG2019-06-25citado por 2

    40/12.7IDVRL.G2

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    apuramento feito sobre o valor integral da vantagem ilícita pretendida repercute-se no objecto da responsabilidade penal e, por isso, necessariamente, deve ser considerado também na medida da responsabilidade cível

    • FRAUDE FISCAL
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
    • CO-AUTORIA
    • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ARGUIDOS
    • TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

Fonte

  • Jurisprudência23404
  • Arbitragem (CAAD)2791
  • Legislação (DR)1350
  • Pareceres (PGR)617
  • Provedor de Justiça437
  • Tribunal Constitucional399
  • Direito da UE267
  • Fiscal — vinculativas (AT)84
  • Trabalho — BTE37
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG6941
  • TRE6718
  • TRC6323
  • JP2969
  • CAAD-T2733
  • DR-I1350
  • PGR-CC617
  • TCONST437
  • PJ437
  • UE267
  • TCAS186
  • TCAN176
  • AT-IV84
  • CAAD-A58
  • BTE37
  • TC-CONF37
  • CCA16
  • CNPD1

Ano

  • 20261399
  • 20252274
  • 20241929
  • 20231580
  • 20221327
  • 20211072
  • 20201185
  • 20191284
  • 20181225
  • 20171374
  • 20161139
  • 20151148
  • 2014910
  • 20131007
  • 20121116

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO921
  • RESPONSABILIDADE CIVIL839
  • INDEMNIZAÇÃO710
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO651
  • ACIDENTE DE TRABALHO528
  • ÓNUS DA PROVA521
  • INSOLVÊNCIA474
  • NULIDADE430
  • ABUSO DE DIREITO392
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS391
  • PRESCRIÇÃO377
  • CONTRATO DE SEGURO335
  • NULIDADE DA SENTENÇA330
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL291
  • CASO JULGADO287
  • REQUISITOS274
  • EXECUÇÃO256
  • RECURSO248
  • TÍTULO EXECUTIVO247
  • COMPETÊNCIA MATERIAL242
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ238
  • NEXO DE CAUSALIDADE213
  • CADUCIDADE199
  • NULIDADE DE SENTENÇA193
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA193