TRGcitado por 2
40/12.7IDVRL.G2
Relator: AUSENDA GONÇALVES
apreciação pelo tribunal superior. II- Todavia, corroborando o advento da moderna visão da instrumentalidade da forma e a ideia de que não se deve prejudicar o sujeito
1 resultado
Relator: AUSENDA GONÇALVES
apreciação pelo tribunal superior. II- Todavia, corroborando o advento da moderna visão da instrumentalidade da forma e a ideia de que não se deve prejudicar o sujeito