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1. TRG2021-10-07

   886/19.5T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   1. A junção de procuração de novo(s) Advogado(s) num processo

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM SEDE DE RECURSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • SALÁRIOS EM ATRASO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • GRUPO DE EMPRESAS
2. TRE2015-06-30

   319/12.8GBGDI.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   O município que viola a obrigação legal de exigir a prova da

   • MUNICÍPIO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • SEGURO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
3. TRE2005-06-21

   1198/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • PERDA DE EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • MEDIDA DA PENA