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Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
contas, concordem com as contas finais. III - Ao acordarem as partes que a antiguidade adquirida pelo período de trabalho prestado pela A. ao serviço da 3.ª outorgante (primeiro ... será contabilizada apenas ao serviço destas quiseram inequivocamente que a responsabilidade adveniente da antiguidade da autora atinente aquele período recaísse sobre as ditas rés, e não sobre a «cedente
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
responsáveis pelo pagamento ao Autor dos montantes em dívida a título de indemnização por antiguidade, retribuições intercalares e demais créditos laborais. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
retribuição de férias, direito a subsídio de Natal, e ainda a respectiva antiguidade; - a transmissária adquiriu à transmitente os instrumentos de trabalho utilizados no exercício da actividade objecto do contrato
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Para que se verifique a responsabilização do sócio e, também do
Relator: JOÃO LUIS NUNES
(i) Os sócios e gerentes das sociedades respondem solidariamente por montantes pecuniários
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Tendo transitado em julgado um acórdão que
Relator: VERA SOTTOMAYOR
1. A junção de procuração de novo(s) Advogado(s) num processo
Relator: SILVA RATO
1. O disposto nos art.ºs 334º e 335º do Código do
Relator: JOÃO NUNES
I – Para o trabalhador beneficiar da garantia creditícia estabelecida no artigo 334
Relator: ORLANDO AFONSO
I – O facto de se ter dado como provada a situação económica