TRG
378/18.0T9GMR.G1
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. Deve ser suprimida da enumeração dos factos provados, quando seja objecto
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Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. Deve ser suprimida da enumeração dos factos provados, quando seja objecto
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I - Na vigência da LAT (Lei n.º 100/97, de 13 de
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Se a R. se associa a uma conta-cartão de crédito
Relator: VERA SOTTOMAYOR
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Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
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Relator: MOREIRA DO CARMO
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Relator: ROSA TCHING
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A responsabilidade solidária estabelecida no art.º 8.º nº 7
Relator: ESTEVES MARQUES
1.Tendo a arguida sociedade e o arguido, este enquanto gerente daquela, sido
Relator: RUI MAURÍCIO
I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de