TRC
2065/18.0T8CTB.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
prova legal plena, vinculativa, enquanto as declarações de parte são apreciadas livremente pelo julgador (salvo se elas constituírem confissão) - art. 466º, nº 3, do NCPC. 2. Daí, que em conformidade
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Relator: MOREIRA DO CARMO
prova legal plena, vinculativa, enquanto as declarações de parte são apreciadas livremente pelo julgador (salvo se elas constituírem confissão) - art. 466º, nº 3, do NCPC. 2. Daí, que em conformidade
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Na fixação da matéria de facto provada, o tribunal de 1
Relator: RITA ROMEIRA
I – Na responsabilidade contratual por negligência em acto médico, por força da