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1. TRG2016-01-21citado por 1

   203/09.2TBMCD.P1.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito

   • EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRC2014-11-11

   317/12.1T2AND.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1.-A obrigação de advogado, no exercício do patrocínio forense, não é

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • MANDATO FORENSE
   • DANO
   • PERDA DE CHANCE