TRG
2291/13.8TBBRG.G1
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
sendo certo que quem demanda ou é demandado tem à sua frente um resultado incerto. 4 – Essa determinação terá de ser em função da maior ou menor probabilidade de vencimento
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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
sendo certo que quem demanda ou é demandado tem à sua frente um resultado incerto. 4 – Essa determinação terá de ser em função da maior ou menor probabilidade de vencimento
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Quando a decisão sobre a matéria de facto tenha sido, essencial
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Como emana da prova por confissão e por declarações de parte
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.-A obrigação de advogado, no exercício do patrocínio forense, não é