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1. TRG2016-01-21citado por 1

   203/09.2TBMCD.P1.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito

   • EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRG2015-03-05

   2291/13.8TBBRG.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1 - Na fixação da matéria de facto provada, o tribunal de 1

   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • PERDA DE CHANCE
   • DANO