3 resultados

1. TRG2016-01-21citado por 1

   203/09.2TBMCD.P1.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   obra efectuada por empreitada não tem o direito de proceder à eliminação dos defeitos da mesma e de reclamar a indemnização das despesas necessárias, logo que o empreiteiro se constitua ... dono da obra deverá começar por pedir a condenação do empreiteiro a eliminar esses defeitos ou a construir de novo a parte da obra que se apresenta defeituosa, e não

   • EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRG2012-09-27

   330/09.6TBPTL.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   regra, a forma de cumprimento defeituoso, compete ao doente/lesado provar o defeito de cumprimento e provar, ainda, que o médico não praticou todos os actos que lhe eram exigíveis, normalmente

   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • ACTO MÉDICO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CULPA
3. TRC2014-11-11

   317/12.1T2AND.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1.-A obrigação de advogado, no exercício do patrocínio forense, não é

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • MANDATO FORENSE
   • DANO
   • PERDA DE CHANCE