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1. TRG2016-01-21citado por 1

   203/09.2TBMCD.P1.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito

   • EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRG2012-09-27

   330/09.6TBPTL.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I – Na responsabilidade contratual por negligência em acto médico, por força da

   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • ACTO MÉDICO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CULPA