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1. TRG2016-01-21citado por 1

   203/09.2TBMCD.P1.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito

   • EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRE2018-11-22

   2063/15.5T8PTM.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   O problema, em termos de ilicitude, não se altera consoante estejamos perante

   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • ILICITUDE