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1. TRG2016-01-21citado por 1

   203/09.2TBMCD.P1.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito

   • EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRC2020-03-17

   105/17.9T8MGR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Quando a decisão sobre a matéria de facto tenha sido, essencial

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • DANO DA PERDA DE CHANCE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO