5 resultados

1. TRG2013-03-19

   5231/12.8TBBRG-A.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   ordem jurídica portuguesa, designadamente pela violação do princípio da boa fé, fraude ou abuso manifesto por parte do beneficiário, justificam a suspensão da eficácia dessa garantia, quer por iniciativa ... visa a sua resolução, antes pressupõe a sua vigência, ainda que com alteração de cláusulas como ponto de partida para um outro contrato (cessão de exploração do estabelecimento de combustíveis

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • GARANTIA BANCÁRIA
   • CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
   • ABUSO DE DIREITO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
2. TRG2025-10-09

   119/24.2T8MDL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Tendo entre o autor e o 2º réu sido celebrado um

   • VENDA DE BENS ALHEIOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • NATUREZA SUBSIDIÁRIA
3. TRG2025-10-09

   5889/24.5T8BRG.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. É entendimento dominante, quer na doutrina, quer na jurisprudência, que a

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE SUBEMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
4. TRG2024-02-01

   3611/20.4T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Sendo a sentença nula, por omissão de pronúncia (decorrente do tribunal

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONFISSÃO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRODUTOS DE RISCO
5. TRG2019-02-21

   1295/17.6T8VCT.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (do relator) “I. Mantendo-se em vigor, em sede de Recurso

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • RUPTURA NEGOCIAL