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1. TRG2024-02-01

   3611/20.4T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Sendo a sentença nula, por omissão de pronúncia (decorrente do tribunal

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONFISSÃO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRODUTOS DE RISCO
2. TRC2023-06-27

   81/22.6T8TBU.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I - As partes que ajustam um contrato devem adoptar, mutuamente, um comportamento

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • RUPTURA NAS NEGOCIAÇÕES
   • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ