11 resultados nos descritores e sumários · 46 no texto integral
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
sobre a matéria de facto só deve ser efectuado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados ... este Tribunal, depois de proceder à audição efectiva da prova gravada, conclua, com a necessária segurança, no sentido de que os depoimentos prestados em audiência final, conjugados com a restante
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
existiram, ao longo de vários anos, comunicações continuadas entre os herdeiros sobre a necessidade de formalização do acordo verbal, afastando a criação de uma confiança legítima dos demais interessados
Relator: ANA PESSOA
determinado com base na falta ou inexatidão, imputável ao intermediário financeiro, da informação necessária para a decisão de investir. 3 - Para estabelecer o nexo de causalidade entre a violação
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
para por ela se concluir, exigindo-se no juízo a realizar uma particular prudência, necessária não só perante o natural conflito de interesses, contrário, normalmente, a uma ponderação objetiva
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
propostas de regularização de situações de incumprimento adequadas á situação financeira, objectivos e necessidades do consumidor
Relator: HELENA MELO
empréstimo a contrair pelos AA., para aquisição de uma moradia que satisfizesse as necessidades do agregado familiar, agora com a R. como membro, tendo com acordo e colaboração
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
importa para a efectivação do juízo de prognose é a retirada das necessárias consequências da declaração judicial de ilegalidade da proposta do concorrente adjudicatário, excluindo-a do concurso, mantendo
Relator: JORGE ARCANJO
admissível depósito de prestação de facto) quando o credor não dê a sua cooperação necessária ao cumprimento. VI – Nesta situação, ao devedor resta apenas a possibilidade de notificar o credor
Relator: JUDITE PIRES
lealdade, honestidade, lisura, transparência, agindo, no fundo, com correcção, sem subterfúgios, prestando as informações necessárias para que a contraparte forme uma vontade esclarecida. 3. Viola esse dever a parte
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
detrimento do prédio e que o prédio se acha valorizado como consequência directa e necessária delas. II - Para que se possa considerar ter havido responsabilidade pré-contratual, necessário se torna
Relator: ANTÓNIO GERALDES
medi-ante a simples aplicação de certos preceitos, deve fazer-se intervir, com a necessária mo-deração e rigor metodológico, o instituto do abuso de direito. VIII- Se quando estão