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1. TRC2026-06-09

   4147/21.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
   • NULIDADE DO ACORDO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRG2024-02-01

   3611/20.4T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Sendo a sentença nula, por omissão de pronúncia (decorrente do tribunal

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONFISSÃO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRODUTOS DE RISCO