3 resultados

1. TRE2005-01-13

   942/04-3

   Relator: ÁLVARO RODRIGUES

   pericial a indicação do objecto respectivo enunciando as questões de facto que pretende ver esclarecidas através da diligência. O incumprimento de tal ónus tem como consequência a rejeição da requerida ... instrutória, não se confundem com os quesitos ou questões de facto a apresentar aos peritos no âmbito do exame pericial: -aos quesitos constantes da base instrutória ou do antigo questionário

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • BENFEITORIAS
   • PROVA PERICIAL
   • QUESITOS DA PERÍCIA
   • QUESITOS DA BASE INSTRUTÓRIA
2. TRC2023-06-27só sumário

   7815/18.1T8CBR-C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A finalidade de um seguro de vida e incapacidade absoluta, celebrado

   • SEGURO DE VIDA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA
   • ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL
   • INCAPACIDADE PARCIAL
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2019-02-21

   1295/17.6T8VCT.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (do relator) “I. Mantendo-se em vigor, em sede de Recurso

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • RUPTURA NEGOCIAL