10 resultados nos descritores e sumários · 33 no texto integral
Relator: HELENA MELO
partes devem comportar-se como pessoas de bem, com correção, lealdade, informação e esclarecimento. II - O dever geral da boa-fé na formação dos contratos desdobra-se em vários deveres ... atuação: o dever de comunicação, informação e de esclarecimento, os deveres de guarda e restituição, o dever de segredo, o dever de clareza, o dever de lealdade, de proteção
Relator: VIEIRA E CUNHA
devido ao fornecimento pela outra parte de informações erradas ou à omissão do devido esclarecimento II – No quadro da responsabilidade pré-contratual, se é certo que o usualmente chamado dano ... cessionário assumia todos os débitos da empresa, os RR. cedentes omitiram deveres de esclarecimento quanto à verdadeira situação dos débitos da empresa, designadamente em matéria de IVA, deverão indemnizar
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
configurada quando, em resultado de violação culposa de deveres de verdade, informação e esclarecimento, vem a ser celebrado um contrato que, apesar de válido e eficaz, não correspondeu às expectativas
Relator: PIRES ROBALO
simples início de negociações cria entre as partes deveres de lealdade, de informação, de esclarecimento dignos da tutela do direito. II - Porém, torna-se ilegítima se a parte que rompe
Relator: JORGE TEIXEIRA
atinentes à prestação de informação que obrigam os contraentes a fornecer os esclarecimentos necessários à conclusão honesta do contracto
Relator: MOREIRA DO CARMO
fornecimento pela outra parte de informações erradas ou à omissão do devido esclarecimento; e) a responsabilidade por actos de terceiros. 9. Integra a responsabilidade civil por culpa in contrahendo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
início das negociações cria entre as partes deveres de lealdade, de informação e de esclarecimento, dignos da tutela do direito. 2 - Este tipo de responsabilidade (com consagração legal no artigo
Relator: MOREIRA DO CARMO
fornecimento pela outra parte de informações erradas ou à omissão do devido esclarecimento; e) a responsabilidade por actos de terceiros. 2.- Não integra a figura da culpa in contrahendo, respeitante
Relator: JUDITE PIRES
correcção, sem subterfúgios, prestando as informações necessárias para que a contraparte forme uma vontade esclarecida. 3. Viola esse dever a parte que, para além de omitir dados relevantes para
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
pericial a indicação do objecto respectivo enunciando as questões de facto que pretende ver esclarecidas através da diligência. O incumprimento de tal ónus tem como consequência a rejeição da requerida