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1. TRC2015-04-21

   784/03.4TBTMR-AR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – A venda por negociação particular de bem que integra a massa

   • FALÊNCIA
   • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
   • REGIME LEGAL APLICÁVEL
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • SINAL
2. TRC2012-09-11

   318/11.7TBLRA.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I - Não se entende nem se pode aceitar que a Ré não

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL