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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
corte dos pinheiros. 2- Na venda de bens alheios são factos constitutivos do direito do comprador que pretenda ver declarada a nulidade da compra e venda e a condenação ... permanência, ao impedir que a autora (compradora) carregasse e transportasse os pinheiros cortados, o 1º réu violou, ilícita e culposamente, o direito de propriedade da autora sobre os pinheiros, constituindo
Relator: ANTÓNIO GERALDES
rigor metodológico, o instituto do abuso de direito. VIII- Se quando estão em causa razões predominantemente de ordem pública o abuso de direito não deverá impedir os efeitos da nulidade ... partes, decaindo para segundo plano outros valores. IX- Agem com abuso de direito os promitentes compradores que instauram uma acção pedindo a declaração da nulidade do contrato no seguinte circunstancialismo
Relator: MOREIRA DO CARMO
está sujeita a um direito de servidão de passagem de águas subterrâneas, a vendedora R. não informou deste facto, que dela era conhecido, os AA compradores, devendo a R. indemnizar
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
erro não era essencial) não obsta a que possa ser concedido o direito à restituição ou pagamento das quantias peticionadas se, à luz da lei (ainda que com diferente enquadramento ... independentemente da anulação do negócio, fundamento bastante para atribuição desse direito; o efeito prático e jurídico assim concedido é o mesmo que havia sido peticionado e o facto jurídico
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Como resulta do artº 227º do C. Civil, ‘quem negoceia com
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Se o vinculado à preferência não fizer uma comunicação eficaz nos
Relator: ANA PESSOA
1. No contrato de mediação, a estipulação de exclusividade significa, como já
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- O contrato promessa considera-se cumprido quando celebrado o contrato prometido. - No
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A responsabilidade civil decorrente do alegado dolo do réu nas negociações
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Os negócios jurídicos em princípio são a manifestação, a exteriorização de
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Não se mostrando cumprido o ónus previsto pelas disposições conjugadas da
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Incorrem em responsabilidade pré-contratual os vendedores de uma fração autónoma que
Relator: SÍLVIA PIRES
I – A venda por negociação particular de bem que integra a massa
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Não deve confundir-se a nulidade da sentença, por oposição entre
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Os casos padrão da culpa in contrahendo correspondem ao seguinte: a
Relator: HELENA MELO
I - Tendo os AA. pedido a condenação da R. a pagar-lhes
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Os pressupostos de facto da responsabilidade civil pré-contratual são: (1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A responsabilidade pré-contratual, apesar de concebida inicialmente para os casos
Relator: ANA RESENDE
I – A existência de uma sucessão de actos, instrumentais da realização de