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1. TRC2026-06-09

   4147/21.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
   • NULIDADE DO ACORDO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRE2025-10-16

   2905/24.4T8LLE.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Mesmo quando em concreto não seja admissível a apresentação de réplica, mostra

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • INTERESSE PROTEGIDO
3. TRC2023-06-27só sumário

   7815/18.1T8CBR-C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A finalidade de um seguro de vida e incapacidade absoluta, celebrado

   • SEGURO DE VIDA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA
   • ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL
   • INCAPACIDADE PARCIAL
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRG2017-01-26

   348/14.7T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O iter negotii caracteriza-se por envolver duas fases distintas, a

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
   • BOA-FÉ
5. TRC2011-01-18

   1548/08.4TBGRD.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1- Os contratantes, desde os preliminares até à conclusão do contrato, devem

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • BOA FÉ