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1. TRC2026-06-09

   4147/21.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
   • NULIDADE DO ACORDO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRC2026-02-24

   4447/25.1T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Nos termos previstos no art.º 362.º do CPC, só

   • ROTURA DE NEGOCIAÇÕES RELATIVAS A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO
   • PROIBIÇÃO JUDICIAL DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • INDEFERIMENTO DA PROVIDÊNCIA
3. TRC2024-06-18só sumário

   3370/21.3T8STR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Quem negoceia com outrem para conclusão de um negócio deve, tanto

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRINCÍPIO DO BOA-FÉ
   • PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
4. TRC2023-06-27só sumário

   7815/18.1T8CBR-C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A finalidade de um seguro de vida e incapacidade absoluta, celebrado

   • SEGURO DE VIDA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA
   • ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL
   • INCAPACIDADE PARCIAL
   • ÓNUS DA PROVA
5. TRC2023-06-27

   81/22.6T8TBU.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I - As partes que ajustam um contrato devem adoptar, mutuamente, um comportamento

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • RUPTURA NAS NEGOCIAÇÕES
   • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
6. TRC2018-04-24

   278/15.5T8GVA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Se a recorrente impugna factos provados dizendo que o tribunal apreciou

   • RECURSO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FACTO COMPLEMENTAR
   • CONTRADITÓRIO
7. TRC2014-12-09

   37/09.4TBSRT-I.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Os casos padrão da culpa in contrahendo correspondem ao seguinte: a

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • DANOS
   • PERDA DE CHANCE
8. TRC2012-09-11

   318/11.7TBLRA.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I - Não se entende nem se pode aceitar que a Ré não

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
9. TRC2010-12-21

   2634/09.9TJCBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A responsabilidade pré-contratual, apesar de concebida inicialmente para os casos

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • REPARAÇÃO DO DANO