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Relator: HENRIQUE ANTUNES
dever de a vigiar responde pelos danos que ela causar, excepto se provar que não teve culpa ou que os danos se teriam igualmente produzidos ainda que não houvesse culpa ... pode ser obtido através da prova é uma verdade epistemológica – não uma verdade ontológica. IV – No julgamento da matéria de facto as regras ou máximas de experiência – ou seja
Relator: MARIA REGINA ROSA
variação máxima na ordem dos 10%, é de considerar que a realidade do facto ilícito foi o curto-circuito da dita caixa distribuidora. II - Assim, não só o curto-circuito ... doméstico, na sequência do contrato entre as partes celebrado. IV - Não tendo a Ré provado que não houve da sua parte falta de cumprimento dos deveres a observar na manutenção
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I. A omissão de pronúncia nos termos da al. d), 1.ª