TRCsó sumário
2223/2000
Relator: MARIA REGINA ROSA
considerar que a realidade do facto ilícito foi o curto-circuito da dita caixa distribuidora. II - Assim, não só o curto-circuito constituiu, em concreto, condição sine
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Relator: MARIA REGINA ROSA
considerar que a realidade do facto ilícito foi o curto-circuito da dita caixa distribuidora. II - Assim, não só o curto-circuito constituiu, em concreto, condição sine
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I. A omissão de pronúncia nos termos da al. d), 1.ª
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Aquele que detém uma coisa com o dever de a vigiar