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1. TRG2026-05-07

   1324/20.6T8BGC.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I. A omissão de pronúncia nos termos da al. d), 1.ª

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ART. 18.º DA LAT
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA DA EMPREGADORA
   • RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS
2. TRC2024-03-05só sumário

   3885/22.6T8LRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Aquele que detém uma coisa com o dever de a vigiar

   • DANOS PROVOCADOS POR COISAS
   • INFILTRAÇÃO DE ÁGUA EM FRAÇÃO AUTÓNOMA
   • RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA