4 resultados

1. TRC2009-05-19

   317/2002.C3

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. É ajustado o montante de € 140.000,00 para indemnizar o dano

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS DE MORA
2. TRC2015-02-24citado por 2

   2392/12.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No caso de ocorrência de acidente de viação em auto-estrada

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONCESSIONÁRIO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • CUMPRIMENTO
3. TRE2025-07-10

   1540/23.9T8EVR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo-se a autora introduzido em prédio de natureza privada no

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • PERIGOSIDADE
   • ANIMAL
   • CULPA DO LESADO
4. TRC2006-10-03

   497/2000.C1

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – A aplicação do artº 661º, nº 2, do CPC, depende da

   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR