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1. TRE2025-07-10

   1540/23.9T8EVR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo-se a autora introduzido em prédio de natureza privada no

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • PERIGOSIDADE
   • ANIMAL
   • CULPA DO LESADO
2. TRC2009-05-19

   317/2002.C3

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. É ajustado o montante de € 140.000,00 para indemnizar o dano

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS DE MORA