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Relator: HELDER ROQUE
resultante lógica da absolvição do arguido da correspondente factualidade. III - A falta dos elementos, essencialmente integrantes, do crime de denúncia caluniosa não permite configurar os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual
Relator: ISABEL VALONGO
I – No pedido de indemnização civil deduzido ao abrigo da previsão normativa
Relator: MANUEL BARGADO
I – O que está em causa nos arts. 623º e 624º do
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. No caso de ocorrência de acidente de viação em auto-estrada
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A aplicação do alargamento do prazo prescricional previsto no n.º
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Tendo a trabalhadora sido enviada para casa pela sua entidade empregadora
Relator: PAULO AMARAL
I- As regras de experiência não são meio de prova mas sim
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I- Como é sabido, quem sofre uma lesão ou dano não tem
Relator: SILVA FREITAS
I. O direito de indemnização por responsabilidade civil extracontratual derivada de factos
Relator: HÉLDER ROQUE
1. São actos de gestão pública os prestados no exercício de uma