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1. TRC2015-02-24citado por 2

   2392/12.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No caso de ocorrência de acidente de viação em auto-estrada

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONCESSIONÁRIO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • CUMPRIMENTO
2. TRE2025-07-10

   1540/23.9T8EVR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo-se a autora introduzido em prédio de natureza privada no

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • PERIGOSIDADE
   • ANIMAL
   • CULPA DO LESADO
3. TRE2015-02-12

   388/11.8T2STC.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- As regras de experiência não são meio de prova mas sim

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • PRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO
4. TRE2012-12-20

   1353/11.0TBABT-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL SILVA

   a) - Nada impede a admissibilidade da reparação de danos morais em sede

   • DANOS MORAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS LÍCITOS
   • INSTAURAÇÃO DE ACÇÃO JUDICIAL
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
5. TRC2007-05-22

   2721/03.7TBPBL.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   I- Como é sabido, quem sofre uma lesão ou dano não tem

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • PRESSUPOSTOS
   • FACTO ILÍCITO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • CASO FORTUITO
6. TRC2007-05-15

   1628/04.5TBFIG.C1

   Relator: SILVA FREITAS

   I. O direito de indemnização por responsabilidade civil extracontratual derivada de factos

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO