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1. TRC2026-05-28

   4351/23.8T8CBR-A.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - Dando causa à ação, incidente ou recurso, recai sobre a parte

   • RESPONSABILIDADE POR CUSTAS
   • CUSTAS DO RECURSO
   • INEXISTÊNCIA DE CONTRA-ALEGAÇÕES
   • PARTE VENCIDA
2. TRG2024-11-21

   3090/21.9T8BRG-C.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Para declarar verificado o incumprimento da regulação das responsabilidades parentais não

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO
   • NECESSIDADE DE COMPORTAMENTO GRAVE E REITERADO
   • RESPONSABILIDADE POR CUSTAS
   • CRITÉRIO DE CAUSALIDADE