TRC
4778/20.7T8STB.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
aquela parte não tem, pois, de tomar posição definida sobre cada um dos factos alegados pelo autor, bastando a apresentação de uma versão dos acontecimentos contraposta à daquele ... sido alvo de propostas doutrinárias de interpretação restritiva através do distinguo - assente no facto de a desresponsabilização se reportar apenas a simples conselhos, recomendações ou informações - entre indicações circunstanciais