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1910/12.8TBVCT.G1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Com a intenção declarada de reforçar os poderes da Relação no
Relator: RUI MOURA
I- O artigo 3º, 3 do CPC não obriga que o Senhor
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
A responsabilidade pelo risco é excluída quando o acidente resulte de caso
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. É compatível com o princípio da liberdade do julgamento a desvalorização