54/22.9T8VLF.C1

Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

verificação tiver de ser encontrada mediante a interpretação de uma declaração negocial, segundo critérios normativos. II – As presunções judiciais consistem em ilações que o julgador, tendo em conta ... retira de factos provados, para assim também considerar outros factos, desde que inexista factualidade dada como provada ou não provada que os contrarie. III – O pedido de uma das partes

• PRESCRIÇÕES JUDICIAIS
• DECAIMENTO NO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA OUTRA PARTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
• RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS