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1. TRG2023-06-15

   1845/15.2T8VNF-C.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Os recursos são considerados processos ou procedimentos autónomos para efeito de

   • RECURSO
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
2. TRC2023-01-24

   78789/20.6YIPRT.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - O contrato de empreitada quando tem por objeto a construção de

   • CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS
   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
   • PROCEDÊNCIA DE EXCEPÇÃO QUE NÃO CORRESPONDE A DECAIMENTO TOTAL OU PARCIAL DO PEDIDO
3. TRG2018-01-25

   2608/16.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalínea

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
4. TRE2009-10-21

   285/07.1TBFAL-A.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – Tendo o exequente, com o auxílio do tribunal, esgotado a possibilidade

   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS