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1. TRG2023-06-15

   1845/15.2T8VNF-C.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Os recursos são considerados processos ou procedimentos autónomos para efeito de

   • RECURSO
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
2. TRG2023-01-26

   1351/19.0T8PRT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Não actua em autodefesa, por contravenção ao disposto no art. 1

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • REDUÇÃO DO PREÇO
   • ABUSO DO DIREITO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
3. TRG2020-09-17

   1262/12.6TBESP.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- O requerente que se apresente à insolvência com um pedido de

   • INSOLVÊNCIA
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RESPONSABILIDADE DA MASSA INSOLVENTE
   • RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR
4. TRE2019-02-28

   1983/18.0T8EVR.E

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Fora das hipóteses catalogadas legalmente, nos restantes casos de extinção da

   • DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
5. TRG2018-01-25

   2608/16.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalínea

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS