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1. TRG2018-01-25

   2608/16.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalínea

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
2. TRG2020-10-29citado por 1

   951/19.9YIPRT.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- Deve ser qualificada como empreitada de consumo o contrato celebrado por

   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • PREÇO CONVENCIONADO
   • FALTA DE PROVA
   • CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
3. TRC2023-01-24

   78789/20.6YIPRT.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - O contrato de empreitada quando tem por objeto a construção de

   • CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS
   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
   • PROCEDÊNCIA DE EXCEPÇÃO QUE NÃO CORRESPONDE A DECAIMENTO TOTAL OU PARCIAL DO PEDIDO