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1. TRG2020-10-29citado por 1

   951/19.9YIPRT.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- Deve ser qualificada como empreitada de consumo o contrato celebrado por

   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • PREÇO CONVENCIONADO
   • FALTA DE PROVA
   • CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
2. TRG2023-01-26

   1351/19.0T8PRT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Não actua em autodefesa, por contravenção ao disposto no art. 1

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • REDUÇÃO DO PREÇO
   • ABUSO DO DIREITO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
3. TRE2019-02-28

   1983/18.0T8EVR.E

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Fora das hipóteses catalogadas legalmente, nos restantes casos de extinção da

   • DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
4. TRE2010-12-16

   132/2000.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   1 - “Na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • LEGITIMIDADE DO TRANSMITENTE
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS