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1. TRG2021-01-28

   668/13.8TBCHV-B.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- Logo que a paternidade se mostre estabelecida, o sujeito activo da

   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • ALIMENTOS
   • PRESCRIÇÃO
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • ALTERAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
2. TRG2018-12-06

   1116/18.2T8BCL-A.G1

   Relator: JOSÉ DIAS CRAVO

   I – Tendo o menor, por acordo dos seus progenitores, sido confiado à

   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • FALECIMENTO DE UM DOS PROGENITORES
   • ACORDO COM TERCEIRA PESSOA
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
3. TRG2016-01-07

   3497/06.1TBSTS-A.G1

   Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS

   I- O processo de alteração da regulação das responsabilidades parentais versa sobre

   • ALTERAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • VALOR DA ACÇÃO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO