TRG
668/13.8TBCHV-B.G1
Relator: EVA ALMEIDA
tratar de prestação de facto positivo ou negativo infungível, exige a imposição de outros meios de coerção, nomeadamente sanções de natureza compulsória e indemnizatória. V- Assim, não carecia a recorrida ... despesas da componente variável). VI- De qualquer forma e tendo sido utilizado este meio processual, certo é que não é no âmbito deste incidente que o requerido, aqui recorrente, pode