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1. TRG2018-12-06

   1116/18.2T8BCL-A.G1

   Relator: JOSÉ DIAS CRAVO

   I – Tendo o menor, por acordo dos seus progenitores, sido confiado à

   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • FALECIMENTO DE UM DOS PROGENITORES
   • ACORDO COM TERCEIRA PESSOA
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRG2013-07-11

   232/10.3TBAVV-B.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - O superior interesse da criança deve estar sempre presente em cada

   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • ALTERAÇÃO
   • ALIMENTOS