TRGcitado por 6
3621/12.5TBGMR.G1
Relator: RITA ROMEIRA
podendo fazer, cabe-lhe a ele, a prova dos factos demonstrativos dessa impossibilidade ou incapacidade, enquanto factos que configuram excepção àquela regra, cfr. artº 342, nº2 ... para os autos informações necessárias a se conhecer e provar a sua situação sócio-económica. IV – Sendo a alimentanda, uma adolescente de 11 anos, que precisa de cuidados a nível