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1. TRG2013-07-11citado por 6

   3621/12.5TBGMR.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   fazer, cabe-lhe a ele, a prova dos factos demonstrativos dessa impossibilidade ou incapacidade, enquanto factos que configuram excepção àquela regra, cfr. artº 342, nº2, do CC. III – O progenitor

   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FIXAÇÃO DA PENSÃO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2021-01-28

   668/13.8TBCHV-B.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- Logo que a paternidade se mostre estabelecida, o sujeito activo da

   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • ALIMENTOS
   • PRESCRIÇÃO
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • ALTERAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA