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1. TRG2021-01-28

   668/13.8TBCHV-B.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- Logo que a paternidade se mostre estabelecida, o sujeito activo da

   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • ALIMENTOS
   • PRESCRIÇÃO
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • ALTERAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
2. TRG2012-11-29

   234/11.2TBAVV-A.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – É à leitura casuística do interesse do menor que há que

   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • DIREITO DE GUARDA DE MENORES
   • IRMÃOS