814/11.6TMCBR-F.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

progenitores se podem ver privados, devendo o progenitor, sob pena de clamoroso abuso do direito, ser condenado no pagamento dos alimentos devidos à sua filha. (Sumário elaborado pelo Relator

• RESPONSABILIDADE PARENTAIS
• DIREITO A ALIMENTOS
• INCUMPRIMENTO
• PROGENITOR SOBREVIVO
• MEDIDA DE CONFIANÇA A PESSOA IDÓNEA