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  1. TRG

    353/23.2T8GMR-D.G1

    Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

    plano societário contempla: - responsabilidade para com a sociedade (artigo 72º do Código das Sociedades Comerciais, doravante designado pelo acrónimo CSC); - responsabilidade para com os credores sociais (artigo 78º ... qualquer hipotética violação de disposições do pacto social atinentes à salvaguarda do interesse dos credores sociais