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1. TRG2018-02-01

   4575/15.1T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES

   I - A celebração de um contrato de seguro que tenha no seu

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DESPORTIVO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DANO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2014-10-07

   527/13.4T2AVR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Uma interpretação do art.º 505º, do CC, que admita a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • CONCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADES
   • CULPA
   • RISCO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO