14 resultados nos descritores e sumários · 27 no texto integral
Relator: FONTE RAMOS
505º, do CC, que admita a concorrência entre a responsabilidade pelo risco e a imputação do acidente ao lesado, sujeitando a indemnização à ponderação prevista no art.º 570º ... quando o acidente seja exclusivamente devido ao sinistrado, sem qualquer contribuição causalmente adequada dos riscos próprios do veículo. 2. A própria doutrina que vem defendendo uma interpretação actualista das normas
Relator: HENRIQUE ANTUNES
imputação objectiva – a causalidade – não obedece ao princípio da adequação, antes é dada pelos riscos próprios do veículo. II - Todavia, mesmo à luz da teoria da adequação, a imputação objectiva ... resultado à conduta deve ocorrer quando esta tenha criado – ou aumentado ou incrementado – um risco proibido para o bem jurídico e esse risco se tenha materializado no dano
Relator: JORGE TEIXEIRA
electricidade ou do gás. II- Estamos aqui perante uma responsabilidade (extracontratual) objectiva ou pelo risco que radica no entendimento de que as empresas que exploram a produção, o transporte ... eléctrica, auferindo o principal proveito da sua utilização é justo que suportem os respectivos riscos. III- Ademais, nos termos do nº 2, do art. 493º, do Código Civil, a distribuição
Relator: ROSA TCHING
linha eléctrica de alta tensão no prédio dos autores é geradora de um efectivo risco para a vida, saúde e segurança deles e das demais pessoas que nele habitam ... princípios da precaução e da prevenção, com vista a prever e a prevenir riscos potenciais que, de acordo com o estado actual do conhecimento científico, não podem ser ainda identificados
Relator: ALBERTINA PEDROSO
houvesse culpa sua; o artigo 502.º, do CC, respeita à responsabilidade pelo risco estabelecendo um caso nítido de responsabilidade objetiva, e consequentemente abstraindo da necessidade da existência de culpa ... inscreva, senão exclusivamente, pelo menos em larga medida, no círculo de atividade geradora do risco, não se prescindindo, pois, do nexo de causalidade entre o resultado danoso
Relator: FONTE RAMOS
concessionárias, pois se auferem o principal proveito dessa actividade, é justo que suportem os riscos correspondentes. 4. Tendo a Ré a direcção da distribuição, é de afirmar a sua responsabilidade ... pelo risco nos termos do art.º 509º do CC, se o evento danoso (decorrente da supressão na condução e entrega da energia eléctrica), não atribuível a causa de força
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
502º do C. Civil estabelece um princípio de responsabilidade objectiva, baseada no risco, em relação aos que utilizam os animais no seu próprio interesse, como sejam o proprietário, o possuidor
Relator: ROSÁLIA CUNHA
deslocação colhe o autor, que circulava nesse local a pé, ocorre na sequência dos riscos emergentes da função de laboração do empilhador, e não dos riscos decorrentes da sua circulação
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
celebração de um contrato de seguro que tenha no seu objecto o risco resultante da exploração, pelo seu tomador, de espaço público dedicado à realização de actividades desportivas, deve ... imperativos dos arts. 2º e 6º do mesmo diploma legal; II - Nesse âmbito o risco do tomador que se considera coberto é ainda o de responsabilidade civil extracontratual, abrangendo
Relator: HELENA MELO
domínio dos acidentes de trabalho há responsabilidade objectiva (ou responsabilidade pelo risco). Não está porém tal responsabilidade prevista no Código Civil, sendo regulada em lei especial. .E nos termos
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
509º nº1 do C.C, impõe que quem beneficia dessa actividade suporte, objectivamente, os respectivos riscos, reparando os danos ou prejuízos causados em consequência do exercício dessa actividade. 2. Só não
Relator: SILVA FREITAS
presumida do condutor do veículo segurado, conclui-se pela responsabilidade objectiva ou fundada no risco
Relator: ACÁCIO LUÍS DAS NEVES
seguradora alguma dessas cláusulas contratuais gerais para se eximir à responsabilidade de responder pelo risco que lhe é imputado, terá de invocar que fez a explicação dessas cláusulas ao aderente
Relator: MARIA REGINA ROSA
conseguisse provar a inexistência da sua culpa, sempre haveria que ser responsabilizada pelo risco, responsabilidade objectiva consagrada no artº 509º do CC, que apenas seria afastada no caso de prova